MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de Santo André, sendo agravante Agrocerealista 47 Comércio de Produtos Agrícola Ltda e agravado Industrial de Alimentos Rotalbi Ltda.

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo com o governador, a determinação é inconstitucional, pois invade competência da União para legislar sobre o assunto.

PGR contesta leis paraibanas no Supremo